quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Se o juiz decidiu, decidido está?

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Rupturas no estado democrático de direito causam uma série de instabilidades, sobretudo a perda da confiança nas instituições. Mas, as diferentes formas de ruptura tem diferentes gradações. O espectro de gravidade e das consequências é bem amplo.
Quando parcelas ou setores do Judiciário, poder moderador por essência e por definição, se deixam assenhorar por um determinado campo do pensamento político, há uma quebra de confiança mais grave do que quando alguém de um grupo político, no exercício do poder, rouba ou pratica corrupção. Vejamos…
Pensemos em um jogo de futebol: aos jogadores é dado cometer faltas, ainda que estas sejam proibidas, pelas regras do jogo. O juiz/árbitro da partida pune, com uma advertência oral, cartão amarelo ou vermelho. Mas, se o próprio juiz se arvora de chutar a bola para o gol e valida o tento, aí esculhambou geral.
Essa “quebra da regra” por alguém que, via de regra, seria o responsável pela isenção e pela parcialidade da disputa é muito mais grave do que a quebra de regra de uma das partes que, como o próprio nome diz, estão no legítimo exercício de defesa dos seus próprios interesses (de parte) na disputa.
É o que está acontecendo no Brasil dos dias atuais. Setores específicos do Poder Judiciário, Ministério Público e polícias, movidos por interesses outros – subjacentes aqueles que são publicamente arguidos – incensados por significativa parcela da mídia, tomam partido de determinada concepção, de uma visão de mundo específica da política, da economia e dos costumes/comportamento, sobre a qual já escrevi em outras ocasiões: a visão de direita, liberal e conservadora, em detrimento da visão de esquerda, progressista e sócio-desenvolvimentista.
Isso é prejudicial, na medida em que desequilibra a balança da disputa democrática, pois traz para um lado da disputa uma “arma infalível”: aqueles que deveriam prezar pelo equilíbrio de forças nessa mesma disputa.
Na pelada de futebol, “rachinha” de rua jogado com “traves” de chinelo, a gente chamava isso de “apelação”, que era quando o dono da bola, perdendo a partida, segurava a bola e ia embora pra casa. Ou quando, em um time de crianças, entrava um marmanjão, de idade avançada, para reforçar a equipe adversária e não só derrotar os pequenos, mas o fazer humilhando-os.
Essa estratégia é bem menos sutil, porém muito mais eficiente do que qualquer outra já adotada para fazer valer o determinismo político, de interesse dos verdadeiros donos do poder. Menos sutil, por exemplo, que as manipulações de imagem e de narração das manifestações de rua pelas Diretas Já; menos sutil que a edição maledicente do debate presidencial de 1989; ou ainda, menos sutil do que a edição do compacto do desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, feito anteontem, para minimizar o impacto do samba enredo e das alegorias da escola Paraíso do Tuiuti. Menos sutil do que isso, apenas o apoio, dado às escâncaras, à ditadura militar de 1964…
Menos sutil, porém, como disse, muitos mais eficiente do que tudo isso junto. Isso porque uma decisão judicial, por mais esdrúxula, mal feita ou mal fundamentada que seja goza, perante o Estado de Direito, de presunção de veracidade e legitimidade, além de contar com o apoio da opinião pública. É aquele velho ditado: “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Esse mantra, repetido a exaustão, está arraigado no senso comum da coletividade: se juiz ou tribunal decidiu, decidido está. Quem somos nós, para questionar?
Mesmo quando um juiz ou tribunal decide ao arrepio dos autos, das provas, dos princípios ou mesmo das regras processuais e materiais mais comezinhas do direito pátrio é difícil fazer compreender tal posição.
Daí a eficiência e crueldade da estratégia adotada, quase infalível, não fosse a força das políticas sociais, em franco processo de desmonte, na vida das pessoas, que as levam a ainda crer que a melhor solução para o país é o retorno das forças de esquerda, progressistas e sócio-desenvolvimentistas ao poder, a despeito de todo o massacre judicial-parlamentar-midiático, realizado na tentativa de fazer com que as eleições presidenciais de 2018 sejam meramente aclamatórias, não importando a sigla (pode ser o PSDB, mas pode ser uma sigla qualquer, como o PRN de 1989) ou o candidato, desde que atendam fielmente aos interesses daqueles que os patrocinam: o capital financeiro, rentista e especulativo, os mega-industriais representados pela FIESP, os mega-latifundiários representados pela UDR e suas sucessoras e a velha e carcomida mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país.
Nessa partida, tanto faz o presidente do clube mandar o técnico escalar o Alckmin ou o Huck: se o árbitro for do naipe de Moro, Gebran, Paulsen ou Laus e a transmissão for da Globo, a gente já sabe qual será o resultado.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Daniel Zen: Gebran, Paulsen e Laus contra um da Silva

                                         
Lula durante a caravana que percorreu o Nordeste brasileiro em 2017 Foto: Mídia NINJA
Assisti, com atenção, a todo o julgamento do recurso de apelação criminal do ex-Presidente Lula, pela 8a Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), nesse 24 de janeiro de 2018.
A impressão que tive é que estavam julgando outro processo, pois foram parcas e econômicas as considerações sobre o tal apartamento triplex do Guarujá. Parecia que Lula estava sendo julgado pelo “conjunto da obra” de toda a corrupção da República: se nomeou diretores (nenhum do PT, diga-se) que operavam no sentido de angariar recursos de empresas que mantinham contratos com a Petrobrás, para financiar campanhas de políticos ligados a partidos que compunham o arco de alianças do então Governo Federal, então ele é culpado!
Não há, no processo, individualização de conduta específica de Lula, requisito para que se configure a prática de todo e qualquer ato ilícito. Sem individualização de conduta, pode até haver materialidade, mas, nunca a autoria: não restou claro, portanto, por que conduta ilícita, por qual fato concreto Lula estava sendo julgado, qual crime ele teria praticado.
Houve sim uma série de malabarismos silogísticos, a chamada falsa lógica, com uma retórica pomposa, porém, burlesca, típica dos sofistas, para justificar uma sentença ruim, mal redigida e de conjunto probatório frágil. Nesse contexto, a majoração da pena não passa de outra “pegadinha”: dar a impressão de que o juiz Moro ainda fora misericordioso e que o acórdão do Tribunal será ainda mais rígido que a sentença de primeira instância.
Em verdade, os três Desembargadores Federais adotaram mais uma postura de “advogados corporativos” do juiz Moro do que propriamente enfrentaram as razões recursais: revisitaram fatos conexos porém estranhos a esse processo em específico, posto que estão sendo analisados em outros processos. Assim agindo, tudo o que conseguiram com seus votos, que estarão materializados no acórdão, foi ser tão ou mais teratológicos quanto o juízo singular.
É fato que a confirmação da condenação em segunda instância não é definitiva. Ainda cabem recursos. Somente depois de exauridas as instâncias recursais é que se abre um debate, em processo específico, independente e autônomo, para saber se a condenação em questão se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa, posto que não é qualquer condenação que transforma o candidato em “ficha suja” e tampouco isso se dá de forma automática, senão apenas após o trânsito em julgado do processo. Esse debate é travado no âmbito da Justiça Eleitoral, quando do pedido de registro de candidatura.
Contudo, se hoje Aécio Neves, flagrado em conversas telefônicas solicitando propina, quiser ser candidato a Presidente, o será, livre de qualquer embaraço; José Serra, que teve processos arquivados pela PGR no mesmo dia do julgamento de Lula, também. Rocha Loures, o homem flagrado correndo pela rua com uma mala preta cheia de dinheiro, também; Geddel Vieira Lima, do apartamento com R$ 54 milhões, também.Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Alckmin, todos eles envoltos em casos de corrupção, poderão ser candidatos, se assim o quiserem. Mesmo FHC, proprietário de um apartamento em Paris, na Avenue Foch, para cuja compra ele precisaria acumular o salário de Presidente e professor universitário por 200 anos para conseguir adquiri-lo, também poderá ser candidato. E, por fim, até o Temer, se quiser ser candidato, também o será. Só não o serão porque não gozam de algo fundamental para enfrentar uma eleição.majoritária nacional: aceitação popular.
Já Lula, que conta com a preferência nas intenções de votos em toda e qualquer pesquisa realizada até aqui – em que pese o massacre que vem sofrendo – terá de remover dezenas de obstáculos para se consagrar candidato e poder ser eleito, por maioria popular.
É por isso que estivemos em Porto Alegre e estaremos em todo o Brasil, repondo a verdade, esclarecendo a população, defendendo a democracia e o direito de Lula ser candidato.
A Justiça não pode ser instrumento da política.Tudo o que queríamos era um julgamento justo. Tudo o que eles queriam era condenar Lula, impedindo-o de ser candidato, tornando-o inelegível. Se querem derrotar Lula, que o façam nas urnas, não no tapetão.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Lawfare contra Lula: um olhar técnico e jurídico sobre um julgamento político

                                                                                               
                                                                                                 Foto: Danilo Quadros
Quanto mais estudo o processo em questão e leio sobre ele ou ao seu respeito, fica cada vez mais claro que o julgamento de Lula, nesse 24 de janeiro de 2018, é muito mais político do que jurídico. Isso porque, do ponto de vista jurídico, a inocência de Lula ressalta aos olhos. E eu, como advogado, explico o porquê:
O crime de corrupção passiva a que ele foi condenado exige três elementos constitutivos. O primeiro é a chamada “vantagem indevida” que alguém, no caso uma autoridade pública, solicita ou recebe para praticar aquele que é o segundo elemento do crime, o chamado “ato de ofício” e, desta forma, favorecer alguém, obtendo, também, vantagem para si ou para outrem.
É o que diz o art. 317, do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Nesse caso, o juiz Moro não identificou qual “ato de ofício” Lula, na condição de Presidente da República (antes, durante ou depois de exercer tal função), teria praticado para então receber, como “vantagem indevida” (propina) as reformas no tal “triplex do Guarujá”, feitas pela construtora OAS. O juiz de piso chamou tais atos de ofício de “atos indeterminados”, figura que não existe no ordenamento jurídico mundial. Ou você praticou um ato ou não praticou, sendo necessário, para isso, identificar que ato foi esse. Se não é identificável, não existe.
Outra coisa é que Lula nunca teve a posse e muito menos o domínio (propriedade) de tal imóvel. Se o imóvel nunca foi dele e ele nunca sequer usou ou gozou de tal imóvel, não pode ser caracterizado como algo que ele tenha recebido, muito menos que o tenho recebido indevidamente.
Ainda que ele houvesse recebido tal triplex “de presente”, para posse (uso e gozo) ou domínio (usar, gozar e dispor) – fato que não ocorreu, em absoluto – para que se caracterizasse o crime de corrupção teria de ser identificado qual ato ele teria praticado “em troca”, para beneficiar outrem e receber o triplex. Deve haver relação de pertinência ou de causalidade entre a vantagem solicitada ou recebida por ele e o ato praticado por ele para beneficiar outrem e em virtude do qual tenha obtido tal vantagem, sendo este um terceiro elemento do tipo penal em questão.
Sendo assim, estando ausentes os três elementos constitutivos que tipificam a conduta como crime, crime não há.
Logo, a condenação de Lula nesse processo é um clássico exemplo de utilização do aparato judicial para fins de perseguição política, prática conhecida como “lawfare”.
E, quando setores da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário se deixam assenhorar por um determinado campo do pensamento político, agindo com parcialidade e com falta de isenção, há uma grave ruptura do Estado Democrático de Direito. Tais setores, aliados aqueles que nos faziam oposição e que hoje presidem a República, em conluio com os barões da mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país, são todos responsáveis pela agenda de desmonte de políticas públicas e de supressão de direitos e garantias fundamentais, em curso no Brasil.
É por isso que estamos aqui em Porto Alegre e estaremos em todo o Brasil, repondo a verdade, esclarecendo a população, defendendo a democracia e o direito de Lula ser candidato.
A Justiça não pode ser instrumento da política.Tudo o que queremos é um julgamento justo. Tudo o que eles querem é condenar Lula, impedindo-o de ser candidato, tornando-o inelegível. Se querem derrotar Lula, que o façam nas urnas, não no tapetão.

terça-feira, 26 de dezembro de 2017

Por que o Estado isenta as grandes corporações e não o povo?


Arte por Vincent Bal
Dois fatos havidos no Congresso Nacional nessas últimas duas semanas antes do recesso parlamentar chamaram a atenção, pela contradição que encerram consigo.
A Câmara dos Deputados aprovou  o chamado regime especial para as empresas do setor petrolífero (RePetro), que terá vigência já a partir de janeiro de 2018, prevendo a suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Segundo o texto aprovado na Câmara e que seguiu para o Senado, todo o dinheiro investido em produção de óleo poderá ser deduzido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRPJ); além disso, a importação de equipamentos para o setor passa a ser livre de impostos. Só ano que vem a renúncia fiscal chegará a R$ 18 bilhões, que deixarão de ingressar nos já combalidos cofres públicos. Aqui no Acre, três dos oito Deputados Federais votaram a favor da MP 795, a chamada “MP do Trilhão”: Flaviano Melo (PMDB), Jessica Sales (PMDB) e Alan Rick (DEM).
Já o Senado Federal aprovou a PEC que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública – FNDSP, proposta do conjunto de Governadores reunidos no dia 28 de outubro, aqui no Estado do  Acre, sob a liderança do Governador Tião Viana, materializada na Carta de Rio Branco.
A PEC prevê que o IPI e o ICMS devido pelas empresas do setor bélico/armamentista será destinado ao Fundo. Um passo decisivo para que as políticas públicas da área de segurança pública tenham mecanismos semelhantes de co-financiamento às áreas de educação e saúde, com o FUNDEB e o SUS, respectivamente.
Porém, tal proposta poderia ser ainda melhor, não fosse pelo destaque apresentado pela bancada do PMDB: é que a redação original da PEC previa que, além dos tributos das indústrias bélicas, 3% do Lucro Líquido (LL) dos bancos e financeiras, bem como uma parcela do ISS devido pelas empresas de segurança privada também fossem destinados ao fundo.
E é aqui, na intersecção entre os dois temas,aonde residem as contradições: o Governo Temer e todos as forças que o sustentam, dentre elas as corporações da grande mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país, tem propagado que, para conter a crise econômica e o déficit fiscal, são necessários sacrifícios de todos; que o Estado precisa reduzir o seu tamanho, para economizar em seu custeio; que é preciso cortar privilégios dos servidores públicos, como os super-salários e outros benefícios; que é necessário fazer a reforma da previdência e a reforma trabalhista, tornando mais rígidos ou mesmo suprimindo o acesso ao exercício de direitos de há muito consagrados e pacificados; que foi necessário aprovar a EC n. 95, que limita o crescimento do orçamento (limitando assim novos investimentos públicos, sobretudo em programas sociais de geração de emprego, distribuição de renda e redução das desigualdades) pelos próximos vinte anos e assim por diante.
O Estado é, de fato, agigantado, precisa  reduzir seu tamanho. A crise econômica existe, é verdadeira, e tem impactado negativamente o orçamento público; o déficit fiscal, daí advindo, também é verdadeiro, existe e medidas devem ser tomadas para ele ser contido.
Contudo, por que querer que apenas as camadas menos favorecidas da população, os pequenos e médios empresários e industriais, os pequenos e médios produtores da agricultura familiar e os trabalhadores em geral paguem essa fatura? Por que deixar de fora da reforma da previdência juízes e promotores, justamente as categorias que mais gozam de privilégios no serviço público? Por que, na contramão do sacrifício imposto aos mais pobres, com preços públicos, taxas e tarifas de gás de cozinha, combustível e energia elétrica nas alturas, se concede benefícios para os mais ricos e poderosos, como esse pacote de isenções fiscais para empresas e bancos multinacionais, que estão entre as maiores e mais lucrativas corporações do mundo?
Se a crise impacta e aflige a todos, por que apenas os que mais precisam da força do Estado estão sendo chamados a pagar essa conta, enquanto aqueles que menos precisam do Estado estão sendo convidados a se isentar de sua parcela de responsabilidade?
A resposta é simples: porque foram esses, cujos privilégios estão sendo mantidos às custas dos desvalidos e despossuídos que financiaram o impeachment. Uma hora, a fatura ia ser cobrada, ainda que as consequências sejam a destruição da economia nacional, com todos os recursos orçamentários destinados para comprar deputados, se manter no poder e continuar beneficiando os ricos e poderosos.
Espero, sinceramente, que os batedores de panela, integrantes do MoroBloco, seguidores de pato inflável e outros inocentes úteis estejam vendo e percebendo isso. Não cobro que eles vão às ruas novamente: foram enganados, traídos, por aqueles que tanto ajudaram.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Terra Indígena Puyanawa

Foto: Gleilson Miranda

“Da terra nascem os homens. Homens são perseguidos pela vastidão da eternidade. E assim, nós nos perguntamos: nossas ações vão ecoar através dos séculos? Muito tempo depois de termos partido, vão ouvir nossos nomes, vão querer saber quem éramos, com que coragem lutávamos, com que fúria amávamos? Se um dia contarem minha história, que digam que eu caminhei com gigantes. Homens se levantam e caem como trigo de inverno, mas, esses nomes jamais morrerão. Que digam que eu vivi na época de Heitor, o domador de cavalos. Que digam que eu vivi na época de Aquiles.”
(do personagem Ulisses ou Odisseu, em “A Odisséia”, de Homero)

Hoje de manhã estive nas aldeias indígenas do Barão/Ipiranga, na Terra Indígena Puyanawa, no município de Mâncio Lima, acompanhando o governador Tião Viana e a equipe de governo para entrega das obras de saneamento para a comunidade indígena daquela região.

Lembrei do ano de 2008 quando, ainda na Presidência da Fundação de Cultura Elias Mansour, organizamos a primeira edição dos Jogos Indígenas do Acre. Foi uma ocasião em que o povo Puyanawa, um dos mais castigados no tempo das “correrias”, praticamente dizimado do mapa etnográfico do Acre, recebeu representantes de todas as 35 terras indígenas do Acre, numa grande celebração do esporte, cultura e tradições dos povos originários.

Foi ainda mais gratificante perceber que, quase 10 anos depois, aquela comunidade, tão frágil, cresceu, se desenvolveu e resgatou suas tradições, sua cultura, seu ethos. São tantos milhões de investimento do Governo, ao longo desses últimos 19 anos, que têm contribuído para esse resgate da dignidade, permitindo o exercício de direitos e garantias fundamentais para os povos indígenas, que nem dá pra contar mais.

Me veio à mente a passagem da Odisseia, de Homero, que reproduzi na epígrafe desta postagem. E lembrei que nesse ano completo 20 anos de serviço público prestado ao Acre. Desses, 11 foram prestados nos Governos da Frente Popular e nesse nosso atual mandato. Ainda é pouco, tenho muito a aprender e a retribuir ao povo do meu Estado, por tudo que já me foi dado e me foi permitido. Mas, pelo pouco que já vi e vivi, quando meus filhos e, se Deus permitir, meus futuros netos que ainda não tenho, perguntarem em que tempo eu vivi, que digam que vivi no tempo dos grandes e convivi com os grandes. Que digam que vivi no tempo da Frente Popular do Acre.

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

A laicidade do estado e o ensino religioso confessional no Brasil



Foto: Tony Gentile / REUTERS
A decisão do STF, exarada no dia 27 de setembro desse ano de 2017, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.439, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que abre a possibilidade de estabelecer ensino religioso de caráter confessional nas escolas públicas, ao meu ver, agride o art. 5°, inciso VIII, c/c o art. 19, inciso I, ambos da Constituição Federal, assim como o art. 33, parágrafos 1° e 2° da LDB, ainda que tal decisão em nada tenha alterado – e isso pode parecer contraditório – o que está previsto em tais dispositivos legais.
O princípio do estado laico – e todo o seu conteúdo axiológico – decorre da carga semântica de dois dispositivos presentes na Constituição Federal: em primeiro lugar, do art. 5°, inciso VIII, quando diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Em segundo lugar, valendo-se da máxima de que a recíproca é verdadeira, o princípio também decorre do art. 19, inciso I: se ninguém pode ser discriminado em virtude de sua convicção religiosa, ninguém pode ser favorecido indevidamente em virtude dela também. É isso que prevê o texto de tal dispositivo, quando prevê que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Já assinalei em outro artigo, publicado aqui no portal, que o Estado laico não é aquele que não interfere ou não cuida de assuntos religiosos. Ao contrário, o Estado laico é aquele que assegura, através do monopólio estatal do direito e da força (monismo estatal da produção jurídica e do exercício do poder) que ninguém será discriminado por conta de sua crença religiosa, que tenha liberdade e condições para professá-la, livre de constrangimentos ou obstáculos, nem que para isso seja necessário, para usar a expressão de Foucault, “vigiar e punir”.
O Estado laico é também aquele em que nenhum princípio ou valor religioso será determinante para interferir ou influenciar na tomada de decisões relativas a assuntos de Estado, em qualquer uma de suas funções (legislativa, executiva, jurisdicional, de polícia administrativa, de serviço público, de intervenção e de regulação). Isso porque religião, assim como sexualidade, é assunto de foro privado, não faz parte da “esfera pública”, no melhor conceito habermasiano que a expressão possa ter.
No tocante ao ensino religioso, a materialização do princípio do estado laico está inscrita no art. 33, parágrafos 1° e 2°, da LDB que, em complemento à CF/1988, criou uma série de salvaguardas para evitar que o ensino religioso seja confundido com catequese.
Assim, definiu que, primeiro, o ensino religioso é facultativo; segundo, é vedada qualquer forma de proselitismo; terceiro, cabe aos estados e municípios definir a habilitação do professor que vai ministrar ensino religioso nas escolas; e quarto, os estados e municípios são obrigados a ouvir entidade civil de caráter interdenominacional, que congregue as diferentes religiões, para definir os conteúdos que serão ministrados em tal disciplina. Vejamos, na letra da lei:
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.(Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
Ao estabelecer a possibilidade de oferta de ensino religioso, de caráter confessional, ainda que facultativo, nas escolas públicas, o STF tornou mais difícil a tarefa de cumprir com o que está estabelecido na Constituição Federal e na LDB, posto que abre margem para que os conteúdos sejam unidirecionalmente apontados para esta ou aquela denominação religiosa, o que se assemelha ao proselitismo ou a uma espécie de captação de fiéis.
Fazer ensino religioso confessional em escolas particulares é algo permitido há muitos anos, sobretudo naquelas escolas mantidas por congregações religiosas. Mas, permitir tal medida em escolas públicas é uma flagrante afronta ao princípio do estado laico, que ainda não foi revogado de nosso ordenamento jurídico pátrio.
Dessa forma, o ensino religioso em escolas públicas deve ter caráter interdenominacional, abordando a história, a trajetória, a doutrina (com seus postulados, dogmas e axiomas de fé) e a contribuição sociológica de cada religião e suas respectivas matrizes para o conjunto da sociedade, para a espiritualidade e para uma educação emocional que nos ajude a proliferar valores de paz, convivência harmônica, respeito e alteridade. E não asseverar, através de uma guerra santa, o ódio e a intolerância pelos diferentes, que insiste em se instalar no Brasil dos últimos anos.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

O autismo não é um problema apenas psicológico



Show do teatro Purple Crayon Players, para jovens na Universidade Northwestern, usa uma equipe de “guias de aventura” treinados para orientar crianças jovens com autismo através de um desempenho interativo voltado para seus interesses e necessidades. Foto: Rafi Letzter

Os estudos e pesquisas das últimas décadas apontam no sentido de que o autismo, enquanto espécie do gênero transtorno global do desenvolvimento (TGD), seria um transtorno de matriz neurológico-genética e não apenas um problema de matriz psicológica, como fez acreditar a escola francesa da psicanálise, durante anos a fio.

Escrevo hoje sobre autismo, mas, me dirijo não a comunidade em geral (autistas, pais e amigos de autistas), mas sim (e peço perdão pela petulância) aos diferentes profissionais envolvidos no diagnóstico e na terapêutica dos autistas.
Não sou profissional da área médica, minha formação é na área do direito. Me faltam conhecimentos para abordar determinados assuntos com a técnica e o linguajar adequados. Contudo, como homem da academia, leitor, observador e pai de autista, me arvoro de fazer algumas observações sobre o assunto.
Os estudos e pesquisas das últimas décadas apontam no sentido de que o autismo, enquanto espécie do gênero transtorno global do desenvolvimento (TGD), seria um transtorno de matriz neurológico-genética e não apenas um problema de matriz psicológica, como fez acreditar a escola francesa da psicanálise, durante anos a fio.
No entanto, independente da comprovação de tal hipótese, acredita-se (e há certo consenso na comunidade científica a esse respeito) que a abordagem terapêutica mais apropriada é a multidisciplinar, que considera a presença da psicologia, das terapias comportamental e ocupacional, da fisioterapia, da psiquiatria (nas hipóteses em que se observa necessário o uso de algum medicamento, associado às intervenções terapêuticas) e de toda a sorte de intervenções que contribuam para desenvolver habilidades e competências e elevar a qualidade de vida de autistas, crianças, jovens e adultos.
O DSM (sigla, em inglês, para “Manual Diagnóstico e Estatístico para Transtornos Mentais”) classifica o autismo a partir da seguinte tríade de agrupamento para o conjunto de disfunções que caracterizam o transtorno:
Comunicação;
Comportamento;
Interação Social.

Acredito que as dificuldades de interação social decorrem, em grande medida, mais em virtude dos outros dois grupos de disfunções, distúrbios e/ou problemas do que, propriamente, de alterações genético-neurológicas específicas que levem a elas.
Ou seja, as dificuldades na comunicação social, verbal e não-verbal (sobretudo na fala), bem como as disfunções comportamentais e também as disfunções sensoriais (estes três grupos sim, de base genético-neurológicas) levam a dificuldades de interação social. Ou, dito de forma mais direta: as disfunções na interação social decorrem ou são consequências das disfunções na comunicação social, no comportamento e no processamento dos sentidos.
Senão, vejamos: tanto crianças quanto adultos neurotípicos (ditos normais) apresentam comportamento reativo quando diante de alguém que se comporta de maneira considerada inadequada, segundo as convenções sociais (balança os braços, gira o corpo em torno do próprio eixo, anda na ponta dos pés…); ou diante de alguém que se expressa, verbal e não-verbalmente, de maneira estranha (com entonações inadequadas, por exemplo; ou com ecolalias e palialias; com expressões faciais que não guardam relação de pertinência ou convergência com o sentimento ou assunto tratado…).
Na escola, as crianças, se não orientadas a respeito dessas diferenças comportamentais, comunicacionais e sensoriais (ou mesmo quando orientadas corretamente), podem praticar bullying. Ou, simplesmente, tendem a não chamar tal coleguinha “diferente” para as brincadeiras, isolando-o da convivência. Nos círculos sociais adultos, de forma mais sutil e supostamente mais polida, tende a ocorrer o mesmo. O autista percebe a reação negativa diante de seus comportamentos e falas e também tende a se isolar.
Acredito que as dificuldades de interação social decorrem das demais disfunções, não constituindo um grupo autônomo destas, conforme proposto na classificação triádica do DSM-IV. Mas, tampouco a classificação dual do DSM-V está correta, ao meu ver. Não parece adequado considerar as dificuldades de comunicação social e de interação social como partes integrantes de um mesmo grupo.
Proponho uma classificação triádica, mas, diferente daquela proposta no DSM-IV, que não considera os possíveis déficits cognitivos e nem as disfunções sensório-motoras.

Os três grupos de disfunções de base genético-neurológicas seriam:
Comunicação Social;
Comportamento;
Responsividade sensorial.

A responsividade sensorial (hiper ou hiposensibilidade aos estímulos externos dos 5 sentidos) seria a novidade desta classificação. Minha experiência prática, de vivência e leitura, me levam a crer que a baixa ou alta responsividade sensorial se manifesta de maneiras diferentes e sutis nos autistas. Por exemplo, no que tange a hipersensibilidade sonora: é certo que sons elevados irritam uma grande parte dos autistas. Mas, observo que não se trata apenas de uma questão de volume (alto ou baixo), mas também de uma questão de frequência sonora (sons muito graves ou muito agudos). Vejo uma tolerância as frequências médias, ainda que em volumes altos. Sons graves, agudos ou “misturas” sonoras complexas tendem a confundi-los e causar perturbação.
São observações empíricas, não submetidas ao rigor do método científico e que, portanto, carecem de comprovação. Mas, são observações compartilhadas por outros pais e pessoas que lidam, no dia-a-dia, não com o diagnóstico, mas com a terapêutica voltada aos autistas.
O quarto grupo de disfunções (na interação social) seria uma consequência, um desdobramento dos outros três.
Já sobre déficit cognitivo, sobre pedagogia e métodos pedagógicos: autistas são pensadores concretos, literais, quer seja o seu pensamento por imagens, por padrões ou mesmo por palavras. Eles têm dificuldades em compreender abstrações, subjetividades, fazer inferências, deduções, induções. O modelo mental deles não se adequa, com facilidade, aos métodos indutivo ou hipotético-dedutivo, enquanto métodos de abordagem e de procedimento predominantes no pensamento científico ocidental. O que fazer? A resposta pode ser objeto de um próximo artigo.