Democracia x meritocracia: A crise financeira e o combate à corrupção

Pode parecer que o assunto em tela (meritocracia, judicialização da política, ativismo judicial, politização da justiça, espetacularização do processo judicial, exercício do Poder Moderador…) não guarde relação com este outro que vou abordar agora, mas, tenham certeza, ele nos remete ao eterno debate de fundo sobre o papel do Estado, sobre conservadores/direita/liberalismo, de um lado; e progressistas/esquerda/desenvolvimentismo, de outro. Senão vejamos:
Vivemos, atualmente, de um lado, uma guinada ao pensamento conservador no campo da cultura e do comportamento; e, de outro lado, mas no mesmo sentido e em paralelo, uma guinada à direita na agenda político-econômica, de retorno ao neoliberalismo, como se fossem, ambas, as únicas soluções para atenuar a crise que atravessamos.
Ocorre que, ao longo da história, resta comprovado que só se desenvolveram econômica, social, cultural e politicamente, superando crises e instabilidades, países que se utilizaram bem da capacidade do Estado-nação de estimular, regulamentar e salvaguardar seus mercados, investir na concretização de direitos sociais e na consolidação de marcos civilizatórios emancipadores. Até os ultra-liberais que defendem as teorias do Estado-mínimo, da não intervenção deste nos domínios da economia, da mão invisível do mercado e outras bobagens sabem disso. Tanto sabem, que defendem o contrário. Por que? Porque, na geopolítica internacional do poder, essa seria uma prerrogativa dos países centrais do “sistema mundo” e dos seus inúmeros “sistemas internacionais” (para usar duas expressões cunhadas por Wallerstein), mantendo, eternamente, a divisão internacional do trabalho entre países contratantes e países fornecedores de mão de obra; países industrializados e países fornecedores de matérias-prima (commodities); países centrais e países periféricos; países desenvolvidos e países subdesenvolvidos e assim sucessivamente.
Não querem, jamais, que os países em desenvolvimento (antes chamados de terceiro mundo) possam se utilizar, com eficiência, eficácia e efetividade, da capacidade que o Estado-nação tem de alavancar uma economia.
É como se as teorias liberais do Estado mínimo, tão arduamente defendida por eles, devessem ser executadas somente por nós para servir a eles, para sustentar, eternamente a sua posição de dominação e a nossa posição de dominados.
Segundo essa mesma lógica da geopolítica internacional do poder e, no caso brasileiro, essa migração do Poder Moderador, das Forças Armadas para o Poder Judiciário, assunto abordado na primeira parte deste artigo, podemos dizer que, conscientes ou não, delegados, promotores, procuradores e juízes que compõem a chamada força-tarefa da Operação Lava-jato acabaram se transformando em personagens determinantes para a manutenção dessa lógica geopolítica. Senão vejamos, mais uma vez:
Os desdobramentos da Lava-jato, conforme argumentam seus defensores, são responsáveis por dar combate à corrupção no Brasil. Mas também são, definitivamente, responsáveis por interromper uma série histórica ascendente de geração de emprego no país.
Em análise detalhada dos dados do CAGED, PNAD/IBGE e RAIS, verifica-se que, nos últimos 23 (vinte e três) anos somente o ano de 2015 teve a série interrompida com geração negativa de postos de trabalhos, com concentração absoluta destas perdas na Construção Civil, em grande parte paralisada pelas investigações em curso. Também são responsáveis pela perda de 60% dos postos de trabalhos da indústria naval brasileira, em especial nos estaleiros, setor que recém havia renascido na economia nacional, uma vez que, até o ano de 2002, o mesmo estava em total decadência.
Isso acontece porque, no Brasil, diferente de outros países, quando um dirigente de uma empresa é investigado por corrupção, a empresa acaba sofrendo, indiretamente, as sanções impostas a seus representantes e, não raro, abre falência ou pede recuperação judicial. Em outros países, não se confunde a figura do dirigente, empresário, sócio, acionista ou dono, com a personalidade jurídica da empresa (exceção para a doutrina da “desconsideração da personalidade jurídica”). Se pune a pessoa, não a empresa, preservando seus empregos, tributos e toda a sua contribuição para a economia.
Além disso, a Operação Lava-jato acaba contribuindo também, voluntária ou involuntariamente, para gerar um sentimento geral, uma cortina de fumaça, um “mood” que anestesia a opinião pública e a faz aceitar as medidas amargas do atual governo, por mais equivocadas que sejam, dando uma artificial sustentação popular à guinada à direita na condução das políticas públicas atuais, sob a justificativa de que se está “consertando o que estava errado; salvando o Brasil que estava quebrado”, quando TODOS (e eu faço questão de repetir, absolutamente TODOS) os indicadores sócio-econômicos do período nos demonstram o contrário.
Não estou afirmando que vale a pena conviver com a corrupção ou que não se deve combatê-la. Mas, como já afirmara reiteradas vezes em outros artigos, não se combate corrupção malferindo a Constituição. E nem se joga o neném fora da banheira com a água suja do banho.
Se os membros da tal força-tarefa concorreram para esse cenário de benefício à empresas estrangeiras em detrimento de empresas, empregos e tributos nacionais de forma consciente, atentaram contra o interesse e a soberania nacional, cometendo crime de lesa pátria, somando-se ao complô de financistas/rentistas, aliados à mídia tradicional, familiar, conservadora e sonegadora de impostos do país e aos membros de segmentos políticos alijados das eleições e inconformados com os sucessivos resultados das urnas.
Se concorreram para isso de forma inconsciente, então são tolos, ingênuos: não passam de indivíduos que não sopesam as consequências dos seus atos e que, por isso, não deveriam ocupar a função que ocupam.

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