quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

Se o juiz decidiu, decidido está?

Foto: Gil Ferreira/SCO/STF
Rupturas no estado democrático de direito causam uma série de instabilidades, sobretudo a perda da confiança nas instituições. Mas, as diferentes formas de ruptura tem diferentes gradações. O espectro de gravidade e das consequências é bem amplo.
Quando parcelas ou setores do Judiciário, poder moderador por essência e por definição, se deixam assenhorar por um determinado campo do pensamento político, há uma quebra de confiança mais grave do que quando alguém de um grupo político, no exercício do poder, rouba ou pratica corrupção. Vejamos…
Pensemos em um jogo de futebol: aos jogadores é dado cometer faltas, ainda que estas sejam proibidas, pelas regras do jogo. O juiz/árbitro da partida pune, com uma advertência oral, cartão amarelo ou vermelho. Mas, se o próprio juiz se arvora de chutar a bola para o gol e valida o tento, aí esculhambou geral.
Essa “quebra da regra” por alguém que, via de regra, seria o responsável pela isenção e pela parcialidade da disputa é muito mais grave do que a quebra de regra de uma das partes que, como o próprio nome diz, estão no legítimo exercício de defesa dos seus próprios interesses (de parte) na disputa.
É o que está acontecendo no Brasil dos dias atuais. Setores específicos do Poder Judiciário, Ministério Público e polícias, movidos por interesses outros – subjacentes aqueles que são publicamente arguidos – incensados por significativa parcela da mídia, tomam partido de determinada concepção, de uma visão de mundo específica da política, da economia e dos costumes/comportamento, sobre a qual já escrevi em outras ocasiões: a visão de direita, liberal e conservadora, em detrimento da visão de esquerda, progressista e sócio-desenvolvimentista.
Isso é prejudicial, na medida em que desequilibra a balança da disputa democrática, pois traz para um lado da disputa uma “arma infalível”: aqueles que deveriam prezar pelo equilíbrio de forças nessa mesma disputa.
Na pelada de futebol, “rachinha” de rua jogado com “traves” de chinelo, a gente chamava isso de “apelação”, que era quando o dono da bola, perdendo a partida, segurava a bola e ia embora pra casa. Ou quando, em um time de crianças, entrava um marmanjão, de idade avançada, para reforçar a equipe adversária e não só derrotar os pequenos, mas o fazer humilhando-os.
Essa estratégia é bem menos sutil, porém muito mais eficiente do que qualquer outra já adotada para fazer valer o determinismo político, de interesse dos verdadeiros donos do poder. Menos sutil, por exemplo, que as manipulações de imagem e de narração das manifestações de rua pelas Diretas Já; menos sutil que a edição maledicente do debate presidencial de 1989; ou ainda, menos sutil do que a edição do compacto do desfile das escolas de samba do grupo especial do Rio de Janeiro, feito anteontem, para minimizar o impacto do samba enredo e das alegorias da escola Paraíso do Tuiuti. Menos sutil do que isso, apenas o apoio, dado às escâncaras, à ditadura militar de 1964…
Menos sutil, porém, como disse, muitos mais eficiente do que tudo isso junto. Isso porque uma decisão judicial, por mais esdrúxula, mal feita ou mal fundamentada que seja goza, perante o Estado de Direito, de presunção de veracidade e legitimidade, além de contar com o apoio da opinião pública. É aquele velho ditado: “decisão judicial não se discute, se cumpre”. Esse mantra, repetido a exaustão, está arraigado no senso comum da coletividade: se juiz ou tribunal decidiu, decidido está. Quem somos nós, para questionar?
Mesmo quando um juiz ou tribunal decide ao arrepio dos autos, das provas, dos princípios ou mesmo das regras processuais e materiais mais comezinhas do direito pátrio é difícil fazer compreender tal posição.
Daí a eficiência e crueldade da estratégia adotada, quase infalível, não fosse a força das políticas sociais, em franco processo de desmonte, na vida das pessoas, que as levam a ainda crer que a melhor solução para o país é o retorno das forças de esquerda, progressistas e sócio-desenvolvimentistas ao poder, a despeito de todo o massacre judicial-parlamentar-midiático, realizado na tentativa de fazer com que as eleições presidenciais de 2018 sejam meramente aclamatórias, não importando a sigla (pode ser o PSDB, mas pode ser uma sigla qualquer, como o PRN de 1989) ou o candidato, desde que atendam fielmente aos interesses daqueles que os patrocinam: o capital financeiro, rentista e especulativo, os mega-industriais representados pela FIESP, os mega-latifundiários representados pela UDR e suas sucessoras e a velha e carcomida mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país.
Nessa partida, tanto faz o presidente do clube mandar o técnico escalar o Alckmin ou o Huck: se o árbitro for do naipe de Moro, Gebran, Paulsen ou Laus e a transmissão for da Globo, a gente já sabe qual será o resultado.

quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Daniel Zen: Gebran, Paulsen e Laus contra um da Silva

                                         
Lula durante a caravana que percorreu o Nordeste brasileiro em 2017 Foto: Mídia NINJA
Assisti, com atenção, a todo o julgamento do recurso de apelação criminal do ex-Presidente Lula, pela 8a Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), nesse 24 de janeiro de 2018.
A impressão que tive é que estavam julgando outro processo, pois foram parcas e econômicas as considerações sobre o tal apartamento triplex do Guarujá. Parecia que Lula estava sendo julgado pelo “conjunto da obra” de toda a corrupção da República: se nomeou diretores (nenhum do PT, diga-se) que operavam no sentido de angariar recursos de empresas que mantinham contratos com a Petrobrás, para financiar campanhas de políticos ligados a partidos que compunham o arco de alianças do então Governo Federal, então ele é culpado!
Não há, no processo, individualização de conduta específica de Lula, requisito para que se configure a prática de todo e qualquer ato ilícito. Sem individualização de conduta, pode até haver materialidade, mas, nunca a autoria: não restou claro, portanto, por que conduta ilícita, por qual fato concreto Lula estava sendo julgado, qual crime ele teria praticado.
Houve sim uma série de malabarismos silogísticos, a chamada falsa lógica, com uma retórica pomposa, porém, burlesca, típica dos sofistas, para justificar uma sentença ruim, mal redigida e de conjunto probatório frágil. Nesse contexto, a majoração da pena não passa de outra “pegadinha”: dar a impressão de que o juiz Moro ainda fora misericordioso e que o acórdão do Tribunal será ainda mais rígido que a sentença de primeira instância.
Em verdade, os três Desembargadores Federais adotaram mais uma postura de “advogados corporativos” do juiz Moro do que propriamente enfrentaram as razões recursais: revisitaram fatos conexos porém estranhos a esse processo em específico, posto que estão sendo analisados em outros processos. Assim agindo, tudo o que conseguiram com seus votos, que estarão materializados no acórdão, foi ser tão ou mais teratológicos quanto o juízo singular.
É fato que a confirmação da condenação em segunda instância não é definitiva. Ainda cabem recursos. Somente depois de exauridas as instâncias recursais é que se abre um debate, em processo específico, independente e autônomo, para saber se a condenação em questão se enquadra nos critérios da Lei da Ficha Limpa, posto que não é qualquer condenação que transforma o candidato em “ficha suja” e tampouco isso se dá de forma automática, senão apenas após o trânsito em julgado do processo. Esse debate é travado no âmbito da Justiça Eleitoral, quando do pedido de registro de candidatura.
Contudo, se hoje Aécio Neves, flagrado em conversas telefônicas solicitando propina, quiser ser candidato a Presidente, o será, livre de qualquer embaraço; José Serra, que teve processos arquivados pela PGR no mesmo dia do julgamento de Lula, também. Rocha Loures, o homem flagrado correndo pela rua com uma mala preta cheia de dinheiro, também; Geddel Vieira Lima, do apartamento com R$ 54 milhões, também.Romero Jucá, Renan Calheiros, Geraldo Alckmin, todos eles envoltos em casos de corrupção, poderão ser candidatos, se assim o quiserem. Mesmo FHC, proprietário de um apartamento em Paris, na Avenue Foch, para cuja compra ele precisaria acumular o salário de Presidente e professor universitário por 200 anos para conseguir adquiri-lo, também poderá ser candidato. E, por fim, até o Temer, se quiser ser candidato, também o será. Só não o serão porque não gozam de algo fundamental para enfrentar uma eleição.majoritária nacional: aceitação popular.
Já Lula, que conta com a preferência nas intenções de votos em toda e qualquer pesquisa realizada até aqui – em que pese o massacre que vem sofrendo – terá de remover dezenas de obstáculos para se consagrar candidato e poder ser eleito, por maioria popular.
É por isso que estivemos em Porto Alegre e estaremos em todo o Brasil, repondo a verdade, esclarecendo a população, defendendo a democracia e o direito de Lula ser candidato.
A Justiça não pode ser instrumento da política.Tudo o que queríamos era um julgamento justo. Tudo o que eles queriam era condenar Lula, impedindo-o de ser candidato, tornando-o inelegível. Se querem derrotar Lula, que o façam nas urnas, não no tapetão.

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Lawfare contra Lula: um olhar técnico e jurídico sobre um julgamento político

                                                                                               
                                                                                                 Foto: Danilo Quadros
Quanto mais estudo o processo em questão e leio sobre ele ou ao seu respeito, fica cada vez mais claro que o julgamento de Lula, nesse 24 de janeiro de 2018, é muito mais político do que jurídico. Isso porque, do ponto de vista jurídico, a inocência de Lula ressalta aos olhos. E eu, como advogado, explico o porquê:
O crime de corrupção passiva a que ele foi condenado exige três elementos constitutivos. O primeiro é a chamada “vantagem indevida” que alguém, no caso uma autoridade pública, solicita ou recebe para praticar aquele que é o segundo elemento do crime, o chamado “ato de ofício” e, desta forma, favorecer alguém, obtendo, também, vantagem para si ou para outrem.
É o que diz o art. 317, do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”
Nesse caso, o juiz Moro não identificou qual “ato de ofício” Lula, na condição de Presidente da República (antes, durante ou depois de exercer tal função), teria praticado para então receber, como “vantagem indevida” (propina) as reformas no tal “triplex do Guarujá”, feitas pela construtora OAS. O juiz de piso chamou tais atos de ofício de “atos indeterminados”, figura que não existe no ordenamento jurídico mundial. Ou você praticou um ato ou não praticou, sendo necessário, para isso, identificar que ato foi esse. Se não é identificável, não existe.
Outra coisa é que Lula nunca teve a posse e muito menos o domínio (propriedade) de tal imóvel. Se o imóvel nunca foi dele e ele nunca sequer usou ou gozou de tal imóvel, não pode ser caracterizado como algo que ele tenha recebido, muito menos que o tenho recebido indevidamente.
Ainda que ele houvesse recebido tal triplex “de presente”, para posse (uso e gozo) ou domínio (usar, gozar e dispor) – fato que não ocorreu, em absoluto – para que se caracterizasse o crime de corrupção teria de ser identificado qual ato ele teria praticado “em troca”, para beneficiar outrem e receber o triplex. Deve haver relação de pertinência ou de causalidade entre a vantagem solicitada ou recebida por ele e o ato praticado por ele para beneficiar outrem e em virtude do qual tenha obtido tal vantagem, sendo este um terceiro elemento do tipo penal em questão.
Sendo assim, estando ausentes os três elementos constitutivos que tipificam a conduta como crime, crime não há.
Logo, a condenação de Lula nesse processo é um clássico exemplo de utilização do aparato judicial para fins de perseguição política, prática conhecida como “lawfare”.
E, quando setores da Polícia Judiciária, do Ministério Público e do Poder Judiciário se deixam assenhorar por um determinado campo do pensamento político, agindo com parcialidade e com falta de isenção, há uma grave ruptura do Estado Democrático de Direito. Tais setores, aliados aqueles que nos faziam oposição e que hoje presidem a República, em conluio com os barões da mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país, são todos responsáveis pela agenda de desmonte de políticas públicas e de supressão de direitos e garantias fundamentais, em curso no Brasil.
É por isso que estamos aqui em Porto Alegre e estaremos em todo o Brasil, repondo a verdade, esclarecendo a população, defendendo a democracia e o direito de Lula ser candidato.
A Justiça não pode ser instrumento da política.Tudo o que queremos é um julgamento justo. Tudo o que eles querem é condenar Lula, impedindo-o de ser candidato, tornando-o inelegível. Se querem derrotar Lula, que o façam nas urnas, não no tapetão.